J.G.P., de 33 anos de idade, estudante da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) compareceu a Delegacia de Polícia de São Lourenço do Sul para registrar ocorrência, comunicando que na manhã desta quinta-feira (5), por volta das 11h, foi abandonado um cachorro (FOTO CAPA) em frente à faculdade, por uma criança de cerca de 7 anos de idade.

Segundo a comunicante em conversa com a criança, havia sido lhe ordenado pela mãe que abandonasse o animal na Furg, que não era a primeira vez que abandonava um cão e que estava mudando-se para um apartamento.

Na Universidade há um projeto denominado “ANIMAIS COMUNITÁRIOS”, que visa conscientizar para cuidar dos animais, com alimento e abrigo para cães de rua, para adoção posteriormente.

O local possui câmeras de segurança e as imagens serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia. Deseja representar criminalmente contra o responsável legal.

Abandono e maus tratos a animais é crime

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:

– A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

– A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.