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Em entrevista ao São Lourenço Repórter, o advogado, Dr. Maurício Raupp Martins, abordou no Quadro Direito do Consumidor o período de Calamidade Pública, em que boa parte do comércio encontra-se fechado por 15 dias, após Decretos dos governos estadual e municipal – medidas contra a propagação de coronavírus (COVID-19) – os direitos e deveres de empregados e empregadores. De imediato ele deixa claro, que pessoas acima dos 60 anos precisam ser dispensadas por correrem risco eminente de vida ou quem porta alguma comorbidade.

Raupp informa que o compromisso de arcar com salários e vencimentos do empregado, é do empregador. Há não ser que o Governo Federal adote medidas extremas de Quarentena, assumindo para si as responsabilidades.

Quanto aos profissionais autônomos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 durante a crise do coronavírus.

A indústria está autorizada a funcionar devido à importância de suprir necessidades dos consumidores. Mas o grande questionamento ficou por conta de como o mercado irá reagir após a pandemia? Demissões em massa? Reestruturação? Não se sabe, apenas que no momento, estamos enfrentando uma guerra contra o COVID-19.

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Entrevista com o advogado, Dr. Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 23/032020