O Senado aprovou na terça-feira, 16 de junho, por unanimidade, a medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Agora, o governo pode editar um decreto que vai prorrogar os prazos máximos dos acordos de redução salarial por mais 30 dias e de suspensão dos contratos por mais 60 dias. Essa possibilidade foi incluída no texto original da MP pela Câmara.

Conforme o advogado, Dr. Maurício Raupp Martins, na manhã desta sexta-feira (19) no São Lourenço Repórter, todo trabalhador demitido sem justa causa que ingressou recentemente e, não tem direito a receber o seguro-desemprego, conforme a lei, pode solicitar três parcelas do auxílio emergencial (R$ 600,00). Trabalhadores com empréstimos em folha de pagamento, a lei garante a renegociação com o Banco.

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Entrevista com o Dr. Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 19/06/2020