Em meio à pandemia, muitas pessoas estão com contrato de trabalho suspenso ou tiveram a sua renda substancialmente diminuída, como motoristas de transporte coletivo, por exemplo. A Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como já se sabe, permite ser liberada em algumas situações: demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, etc…

O Quadro DIREITO DO CONSUMIDOR desta quinta-feira (27) com o advogado Dr. Maurício Raupp Martins, trouxe uma nova possibilidade: “Lá em um de seus incisos diz que a Lei do Fundo de Garantia pode ser liberada por uma necessidade pessoal por urgência e gravidade que decorra de desastre natural […], estado de calamidade”. O advogado argumenta que “pandemia é um estado de calamidade”, ou seja, o trabalhador, judicialmente, teria como acessar o fundo.

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Entrevista com o advogado Dr. Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 27/08/2020