O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na última semana a constitucionalidade da contagem do período de auxílio-doença na carência das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos casos em que o afastamento se deu de forma intercalada com períodos em que houve contribuição previdenciária. Ao São Lourenço Repórter, o advogado Dr. Maurício Raupp Martins, deu um exemplo de quando o contribuinte sair do auxílio-doença: “Tem que continuar contribuindo. Por exemplo, eu fiquei 5 anos trabalhando e contribuindo. Entrei para o auxílio-doença, fiquei mais 5 anos; Voltei, contribuí mais 3 anos; Fiquei mais 2 anos no auxílio-doença e, mais 2 anos eu contribuí. Enfim, aí eu vou me aposentar”, concluiu.

O advogado também comentou outra pauta do SLR, de quando as mães necessitam da licença-maternidade. O profissional falou que houve alteração na lei, visto que há algum tempo atrás ele era pago quando a mãe e o filho ainda estavam no hospital, como em casos onde o recém-nascido prematuro precisa ficar por um período hospitalizado. Agora, também decisão do STF, a licença conta a partir da alta da criança e da mãe. “Quando ela sair do hospital para ir pra casa é que vai começar aqueles quatro meses da licença. Antes não é licença da gestante, vai ser auxílio doença ou outro benefício”, destacou.

Por fim, Maurício comentou um questionamento do Programa, referente à responsabilidade em atrasos das contas entregues pelos Correios – acompanhe na entrevista abaixo:

Entrevista com o advogado, Dr. Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 25/02/2021