O Senado aprovou nesta quarta-feira feira, em 1º turno, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial. O texto recebeu 62 votos favoráveis e os senadores ainda votarão propostas de mudança (destaques) antes de a matéria seguir para o 2º turno de votação. Se aprovada em dois turnos, a PEC segue para votação da Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.

Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.

Se a proposta for aprovada pela Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial. Se os deputados alterarem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado.

O governo deve enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor de R$ 250.