O governo reeditou medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho.

A MP prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. “O empregador tem que fazer um acordo individual com o empregado, informar no Ministério da Economia. O pagamento sai em 30 dias. Se houver a suspensão do contrato, o trabalhador vai receber integralmente do Governo o valor da parcela do seguro desemprego que teria direito”, destacou o advogado, Dr. Maurício Raupp Martins.

Contudo, o advogado relatou ao São Lourenço Repórter em entrevista na manhã desta quinta-feira (11), que a medida provisória abre brechas para burlar o Programa, mas, que o cidadão pode responder criminalmente: “O Governo suspendeu, então eu vou continuar trabalhando e responder por fora. Se isso aparecer, vai responder criminalmente. E vai ser descontado o valor que ele recebeu indevidamente numa futura oportunidade que ele teria direito ao seguro desemprego”, exemplificou Martins.

Conforme o texto, alguns requisitos devem ser observados: preservação do salário-hora de trabalho, pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. “Quem recebe R$ 1.683,74 por exemplo, ele vai receber em torno de R$ 1.300,00”.

Também está prevista a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias.

Escute a entrevista na íntegra:

Dr. Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 13/05/2021