Foi publicado no Diário Oficial, lá em 13 de maio, a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que determina o afastamento de atividades presenciais de trabalhadoras grávidas durante a pandemia, sem prejuízo de remuneração. A lei também estabelece que as trabalhadoras exerçam suas funções remotamente. Contudo, como fica em algumas profissões exercer o trabalho à distância? “A balconista da padaria, a caixa do supermercado, uma empregada doméstica, como ela vai exercer uma atividade à distância?”, interpela o advogado Maurício Raupp Martins, convidado do São Lourenço Repórter na manhã de hoje (27).

O especialista relata que a lei deixou algumas brechas, e que irá gerar controvérsias: “Resumo da história: toda empregada gestante deve ser mandada para a sua casa. Vai ter que pagar (empregador) pra ficar em casa. É um problema!”

Fica o questionamento do SLR, haja vista que a lei protege a infância, mas pode atrapalhar a inserção da gestante no mercado formal de trabalho.

Escute a entrevista na íntegra:

Entrevista com advogado Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 27/05/2021