Os (As) Prefeitos (as) Municipais de AMARAL FERRADOR, CHUÍ, CRISTAL, JAGUARÃO, PINHEIRO MACHADO, RIO GRANDE, SÃO JOSÉ DO NORTE e SÃO LOURENÇO DO SUL, no âmbito de suas atribuições aprovaram o PLANO DE AÇÃO DOS MUNICÍPIOS SIGNATÁRIOS DA REGIÃO SUL, o qual prevê ações para o período de 14 (quatorze) dias, intensificação de fiscalizações e melhoria de gestão com os pacientes positivados e seus contactantes, através de reforço nas medidas de isolamento domiciliar e laboral – assista ao pronunciamento do prefeito Rudinei Härter (PDT):

O plano estabelece, a partir do dia 30 de maio, domingo, até o dia 13 de junho, domingo, proibir todas as atividades entre 22h e 6h da manhã, com exceção:

a) das atividades essenciais previstas no item XII deste plano;

b) dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares, que deverão fechar as portas às 21h e poderão funcionar com clientes no local até 22h, além de demais restrições conforme item IV deste plano;

II – no período referido no item I, ficam proibidas, em qualquer horário, a permanência e a aglomeração de pessoas em espaços públicos costumeiramente destinados como ponto de encontro e que sejam estimuladores de agrupamentos, dentre outros locais similares e que as Administrações vierem a julgar pertinentes.

III – no período referido no item I, fica proibida, em qualquer horário, a prática de esportes coletivos, em espaços públicos e privados;

IV – durante o período referido no item I, os restaurantes, bares, lanchonetes e similares poderão funcionar com atendimento ao público, com as seguintes restrições:

a) deverão fechar as portas às 21h;

b) poderão funcionar com permanência de clientes no interior do local até 22h;

c) a lotação deve ser reduzida para 04 (quatro) pessoas por mesa, mantendo-se o distanciamento de 2m (dois metros) lineares entre cada mesa;

d) priorizar e otimizar atendimentos por tele-entrega, pegue-leve e drive-thru;

V – minimercados, supermercados, macroatacados, padarias, açougues, peixarias, fruteiras e outros estabelecimentos do tipo poderão manter atendimento ao público, com lotações reduzidas e horário de funcionamento limitado até 22h;

VI – no comércio em geral e demais atividades em que se faz necessário o atendimento de consumidores, o mesmo ficará limitado ao número de uma pessoa por família, devendo-se observar, ainda, a restrição de um cliente por atendente;

VII – nas atividades referidas nos itens V e VI, a ocupação máxima de pessoas no mesmo ambiente deverá ser de:

a) ambiente aberto: 1 pessoa a cada 8m²;

b) ambiente fechado: 1 pessoa a cada 12m²;

VIII – fica permitida a realização de missas, cultos religiosos ou similares, de forma presencial, com observância à ocupação máxima de pessoas no mesmo ambiente, que deverá ser de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade total do ambiente e com funcionamento limitado até as 22h;

IX – os Municípios Signatários irão orientar a Vigilância em Saúde para que os estabelecimentos realizem as buscas ativa de funcionários com sintomas de síndrome gripal, e encaminhe os suspeitos para a testagem, enfatizando para que população em geral garanta e respeite o isolamento de casos suspeitos e confirmados;

X – no âmbito de manutenção de vacinas, os municípios promoverão controle mais assíduo, com contato telefônico e busca ativa (se for o caso) para realizar a vacinação em primeira ou segunda dose;

XI – os municípios signatários aumentarão as ações de fiscalização das aglomerações, lotação de estabelecimentos, e do cumprimento dos protocolos mínimos obrigatórios em geral.

Entre os dias 30 de maio e 13 de junho, no período de horário entre 22h e 6h, somente será permitido o funcionamento dos seguintes estabelecimentos essenciais:

  • Farmácias e drogarias;
  • Clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e emergência
  • Distribuidoras de gás, exclusivamente mediante tele-entrega e take away
  • Postos de combustíveis
  • Hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento
  • Forças de segurança e forças armadas
  • Meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho
  • Manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais, com, no máximo, dois funcionários por empresa
  • Indústria de equipamentos médicos
  • Atividade de segurança patrimonial privada
  • Manutenção de servidores, banco de dados e data centers
  • Hotelaria e atividades congêneres
  • Atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde e unidade de pronto atendimento, limitada a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde
  • Manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas no Decreto
  • Indústria da alimentação, cujo funcionamento ocorra 24 horas por dia
  • Indústria conserveira e atividades em câmaras frias
  • Serviço de inspeção nos frigoríficos
  • Comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas, exclusivamente mediante tele-entrega
  • Comercialização de medicamentos de uso veterinário, exclusivamente por tele-entrega
  • Atividades relacionadas à pesquisa acerca do coronavírus
  • Transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo)
  • Serviços portuários limitados a carga e descarga
  • Serviços funerários e cemitérios
  • Correios
  • Borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas em regime de urgência – mantendo-se de portas fechadas quando não estiverem realizando o atendimento
  • Distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica
  • Serviços públicos que funcionam na Estratégia de Restrição
  • Serviços públicos essenciais como: coleta de lixo e a limpeza urbana; Secretarias de Saúde e de Assistência Social; Guarda Municipal; fiscalização de trânsito.
  • Embarques e desembarques em Rodoviárias Municipais