“Manifestação Vigilância Sanitária com Relação aos Eventos em Restaurantes.

Este tem por objetivo, manifestar-se em relação às varias postagem nas redes sociais, por parte dos restaurantes, em nosso município, em relação à data próxima (12/06/2021) dia dos namorados.

Segundo informa, os restaurantes estão agendando e/ou reservando em função da grande demanda de seus clientes.

Diante do acima exposto, este setor de Vigilância Sanitária, tem a obrigação de vir esclarecer alguns pontos, que segue: O novo sistema de monitoramento, do Rio Grande do Sul, trata-se do SISTEMA 3As.

Como funciona:

O Sistema 3As de Monitoramento utiliza dados epidemiológicos e de acompanhamento do sistema de saúde para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores. Esse novo sistema de monitoramento utiliza três indicadores de decisão, os “3 As”: Aviso, Alerta e Ação.

Aumenta-se a responsabilidade e a participação dos municípios, que poderão definir protocolos que atendam ao equilíbrio entre a responsabilidade sanitária e o desenvolvimento econômico, sempre com a supervisão do Governo do Estado e respeitando os protocolos Gerais Obrigatórios e os Obrigatórios por Atividade, com  incidência em todo o RS.

O Município de São Lourenço do Sul está inserido na R21 – Região Covid Pelotas, e atualmente encontra-se em estado de Alerta, portanto inspira cuidados. Tanto que, a região AZONASUL ( Associação dos Municípios da Zona Sul) , na data de 28 de maio de 2021, através do grupo de trabalho saúde- Cédula de Estudos de Projeções Epidemiológicas – do Comitê de Dados Gabinete de Crise. Em resposta da R21 ao Sinal de alerta enviado pelo órgão do Estado dentro do Sistema 3As de distanciamento Social no Estado do rio Grande do Sul, encaminhou o plano de Ações em resposta ao Sistema de Alerta.

Dentro destas ações, trataremos especificamente aos protocolos de atividades de Alto Risco, que estão inserido os Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Sorveterias e Similares. Onde constam os protocolos obrigatórios e os variáveis, e este ultimo, remete a portaria da SES n.º 390/2021. Onde em seu art. 1º prevê o que segue: “Art. 1º Fica instituído o Protocolo de Boas Práticas para Prevenção da COVID 19 a ser cumprido pelos estabelecimentos com serviço de alimentação com consumo nas dependências do estabelecimento e serviços de tele-entrega e retirada em loja, devendo ser adotadas as seguintes medidas:”

“XVIII – controlar o acesso dos clientes, por meio de disponibilização de senhas ou outro sistema eficaz, evitando aglomeração de pessoas e garantindo distanciamento interpessoal mínimo de 1 (um) metro, por meio de marcação do piso ou outros;”

Assim, após uma breve explanação, a qual se impunha para nos manifestar com mais clareza em relação ao evento mencionado.

Concluímos que não há nada que impeça, dentro do protocolo, aos restaurantes reservar mesas previamente, muito pelo contrario seria uma forma mais eficaz para evitar aglomeração de pessoas e garantindo distanciamento interpessoal mínimo etc..

No entanto, cabe alertar aos estabelecimentos interessados de que, não poderá permanecer, os clientes que reservar as mesas, por período superior ao tempo necessário para realizar as refeições, pois este é intuito da permissão dos mesmo poderem funcionar. Fora isso, configura um evento social ou evento tipo happy hour, que de acordo com os protocolos atuais, estão proibidos.

Sabendo que no município de São Lourenço do Sul, alem dos protocolos estabelecidos pela AZONASUL, possui um Decreto Municipal N.º 5.635 de 01 de Junho de 2021, que é mais restritivo em relação aos horários de acesso ao estabelecimento (21h00min) e permanência (22h 00min). Portanto, os referidos estabelecimentos deverão atentar-se para as normas vigentes, evitando assim, futuros constrangimentos e alegações de desconhecimento das normas.

São Lourenço do Sul, 09 de junho de 2021.”