Depois que a conta de luz aumentou, muitos brasileiros precisam gastar mais para continuarem com o fornecimento de energia em sua residência. Assim, o risco de inadimplência e a tendência de ter a luz cortada aumentam. “Não pode cortar, sem notificar e, a dívida tem que ser atual. Por exemplo: nós estamos em agosto, poderia cortar por não pagar a conta de julho, mas, não poderia cortar se tivesse maio, junho e julho atrasado. Maio e junho, se não cortou, não pode cortar mais”, esclarece o advogado Dr. Maurício Raupp Martins.

Contudo, o profissional reforça a resolução vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a pandemia, em que fica vedado a suspensão do fornecimento de inadimplemento da subclasse de baixa renda (cadastrados no CadÚnico), pelo menos até setembro de 2021.

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São Lourenço Repórter

 

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