Uma moradora de um condomínio foi obrigada a pagar R$ 1.662,98 após ser flagrada, em duas ocasiões, caminhando sem máscara de proteção contra covid-19 dentro das áreas comuns de um prédio em São Paulo. Insatisfeita com a cobrança, a condômina recorreu à justiça para anular a penalidade, mas a 8ª Vara Cível do município decidiu manter o valor da multa.

De acordo com o processo, a condômina chegou a ser advertida por funcionários do prédio, mas não respeitou a obrigatoriedade do uso do equipamento, desrespeitando as normas condominiais aprovadas durante uma assembleia de moradores. “Além do bom senso e dos protocolos tinha uma assembleia do próprio condomínio. Ela recebeu uma multa; entrou com processo na Justiça. A Juíza diz o seguinte: ‘a conduta faltosa da requerente é grave, pois atenta contra os direitos fundamentais coletivos de elevada envergadura’”, evidenciou o advogado Dr. Maurício Raupp Martins ao São Lourenço Repórter na manhã de hoje (2) – escute a entrevista:

Entrevista com o advogado Dr. Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 02/09/2021