A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados, pela perícia médica, incapacitados para exercer suas atividades. “Aposentadoria por invalidez, quando uma pessoa está incapacitada para trabalhar, de forma permanente. Porque se é transitória, é auxílio doença”, evidenciou o advogado, Dr. Mauício Raupp Martins, no São Lourenço Repórter desta quinta-feira (9).

Para ter direito, é necessário contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses no caso de doença. “Tu vai lá, faz uma exame, e o INSS diz o seguinte: ele tá incapacitado para ser pedreiro, agricultor, mas ele pode ser recepcionista” – aí começa os primeiros problemas – como desempenhar uma função que o cidadão nunca exerceu na vida?

A solução pode ser recorrer judicialmente: “Vamos supor lá o agricultor, que tem lá o 2º, 3º ano (Ensino Fundamental), e a vida toda foi agricultor. Ele não sabe fazer outra coisa – não adianta querer achar que ele vai poder ser um recepcionista, trabalhar em digitação. Cada situação pode gerar uma decisão diferente” – escute a entrevista na íntegra:

Entrevista com o advogado, Dr. Mauício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 09/09/2021