Um projeto polêmico tramita no Senado em Brasília. Aprovado pelos deputados, o documento pretende transferir os custos das perícias médicas do INSS para o trabalhador. Na prática, o texto prevê uma redução no público que tem direito a gratuidade no processo de solicitação do benefício da Previdência. Quem solicitar o auxilio doença e tiver o pedido negado, terá que arcar com o valor da perícia médica e do processo judicial caso perca no tribunal para o INSS (média de R$ 2.900,00 para quem solicita um benefício de um salário mínimo e que até agora, pode ser gratuita por determinação do Juiz da causa). De acordo com advogados especialistas em Previdência vai dificultar e até inviabilizar pessoas de baixa renda, a buscar tal benefício.

No quadro DIREITO DO CONSUMIDOR desta quinta-feira(16), abordamos o assunto para chamar atenção do problema, caso o projeto tenha a aprovação no Senado da República. Ouvimos a análise do Advogado, Mauricio Raupp Martins, sobre o assunto.

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São Lourenço Repórter

 

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