A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” — como bingo, cassino e jogo do bicho.

Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado .

A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

  • jogos de cassino;
  • jogos de bingo;
  • jogos de videobingo;
  • jogos online;
  • jogo do bicho;
  • apostas em corridas de cavalos (turfe).

O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.