Compartilhar imagem sem autorização pode ser passível de dano moral

Compartilhar imagem sem autorização pode ser passível de dano moral

Na manhã de hoje (12), abordamos um tema que está no cotidiano da comunidade, a circulação de imagens nas plataformas digitais. Sabia que isso pode ser passível de dano moral e indenização? “Algumas pessoas abusam: as pessoas se sentem mais fortes, mais corajosas porque não estão frente a frente”, disse o advogado, Dr. Maurício Raupp Martins.

O profissional deu um caso concreto que ocorreu num condomínio em Pelotas: “Uma das moradoras viu uma criança sozinha na área do parquinho tomando água no bebedor e achou aquilo perigoso e, tirou a foto e botou no grupo do condomínio”. E, concluiu sobre os processos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente e, Lei Geral de Proteção de Dados. “Proíbe a colocação de foto de criança sem autorização dos pais” – escute:

Entrevista com o advogado, Dr. Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 12/05/2022

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