MP sugere ‘sensibilidade’ do Estado e Município para solucionar transporte escolar: “Os dois entes deveriam se unir para garantir o acesso à educação das crianças”

Após a 2ª Promotora de Justiça de São Lourenço do Sul, de ordem da Dra. Cristiana Muller Chatkin, por meio da Promotoria Regional de Educação de Pelotas, ajuizar Ação Civil Pública contra o Estado do RS visando a disponibilização de transporte escolar gratuito e ininterrupto a TODOS os alunos da rede pública que residem na área rural do Município de São Lourenço do Sul, sob pena de multa, na manhã desta quarta-feira (25), o São Lourenço Repórter conversou com o Promotor Regional da Educação de Pelotas, Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro. “Não é nenhum favor, é obrigação legal, obrigação Constitucional e Infraconstitucional, também. Como o Município tem obrigação de fornecer transporte escolar da sua rede municipal, o Estado também tem o dever de dar o transporte escolar aos alunos residentes do interior que estão vinculados a rede estadual”, disse.

Estima-se que em torno de 500 alunos estão sem aulas presencias desde o dia 21 DE FEVEREIRO, quando retornou o ano letivo presencial. As escolas Rodolfo Bersch, da Boa Vista e, Escola Técnica Santa Isabel, são as mais prejudicadas. O Ministério Público também estipulou PRAZO DE 10 DIAS PARA O ESTADO REGULARIZAR O SERVIÇO (não tinha conhecimento se o Estado já havia sido intimado), além de um plano de recuperação das aulas perdidas.

Como o Município rompeu o Convênio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) com o Estado, na entrevista, o Promotor Regional da Educação deu um exemplo do que acontece na área rural e, sugeriu sensibilidade entre os dois Poderes para solucionar falta do transporte escolar: “Dois ônibus passam na mesma estrada; numa escola Estadual que fica próxima a uma escola Municipal. Um leva 10 alunos do Estado e o outro leva 5 alunos do Município. Não poderia um ônibus só levar os dois (grupos)? Isso não seria economia para o Município e para o Estado? Isso que a gente tem questionado. O que a gente sempre pede é que o município, que ele também seja sensível, para que ele possa também auxiliar no transporte escolar das suas crianças, que são de seu município, sem implicar qualquer ônus financeiro. Eu acho que os dois entes deveriam se unir para garantir o acesso à educação das crianças”, finalizou.

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São Lourenço Repórter

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