A responsabilidade de Estado e Município no fornecimento de medicamentos a pacientes SUS

O São Lourenço Repórter abordou na manhã desta quinta-feira (14), o direito sobre o fornecimento de medicamentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos supor que precise de um remédio que é caríssimo, pro coração. Não tem dinheiro para comprar. Vai na Secretaria de Saúde e escuta que o município não tem condições de fornecer. No Estado, ‘não vamos fornecer’, ‘não temos’. Essa pessoa vai ter que entrar no judiciário, pedir o medicamento judicialmente”, destacou o advogado Maurício Raupp Martins na entrevista.

O profissional ressalta a necessidade de comprovar a incapacidade econômica. Cabe considerar que a garantia do tratamento da saúde é direito de todos e dever dos entes públicos. “Estamos trabalhando sempre contra o tempo; um dia pode ser o suficiente para a pessoa morrer”, evidencia.

Dr. Maurício também comentou sobre demais encaminhamentos pelo SUS, como tratamentos urgentes e cirúrgicos: “O nosso problema é passar a porta do SUS: a pessoa precisa de um tratamento médico urgente, cirurgia; vai ter que ser via judicial, porque se for esperar chegar a vez dele, pode ser tarde”

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São Lourenço Repórter

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