INSS é condenado por atraso em perícia

INSS é condenado por atraso em perícia

Perícia solicitada em dezembro de 2020 foi feita somente em julho de 2021, totalizando mais de seis meses de atraso

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado por atrasar por mais de seis meses a perícia de uma mulher que solicitou o encaminhamento do Benefício Assistencial (LOAS), pois estava passando por problemas psicológicos. A perícia solicitada em dezembro de 2020 foi feita somente em julho de 2021, quando a cidadã já havia feito o tratamento necessário e estava bem.

Na manhã desta quinta-feira (1), o advogado Dr. Maurício Raupp Martins comentou sobre o caso no São Lourenço Repórter e frisou que nessa situação a pessoa tem direito de receber do INSS.

“De quem é a culpa de quando foi feita a perícia seis/sete meses depois e não ter constado mais o problema? É do INSS. Tu poderia ter o juiz que dissesse: ‘bom mas se a perícia diz que a pessoa está boa ela não tem direito a nada’ mas o juiz nesse caso  raciocinou certo. Eu não posso presumir que ela não tinha nada, eu só posso presumir que pelo menos até aqui, já que demorou tanto para ser feita a perícia a pessoa estava doente, então ela tem direito de receber de dezembro de 2020 a julho de 2021”, disse – ouça a entrevista completa:

Entrevista com o advogado Dr. Maurício Raupp Martins

por São Lourenço Repórter | 01/09/2022

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