Projeto de Lei encaminhado novamente para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores conta com fatores de redução por zona-bairro, entre outras particularidades por terreno para o valor total do IPTU; em um dos exemplos citados – terreno na Lomba, o IPTU passaria de R$ 58,65 para R$ 204,00, por ano
Na manhã desta segunda-feira (5), a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul através do fiscal fazendário, Everaldo Malmmam, e da agente administrativa, Eliane Goulart, compareceram ao São Lourenço Repórter com o corpo técnico para abordar o Projeto de Lei (PL) da Planta de Valores, o qual foi novamente encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme explicações do corpo técnico, caso o PL seja aprovado, algumas zonas-bairros do município contarão com o fator de redução, ou seja, os bairros Sete de Setembro, Lomba, Medianeira, Vila Santa Terezinha e Nova Esperança, por exemplo, que possuem terrenos com mais de 300m² terão o valor da Planta de Valores reduzido de acordo com o terreno, que pode ser banhado, irregular ou até mesmo em declive.
Por fim, Everaldo evidenciou exemplos aproximados de valores do IPTU em terrenos da zona-bairro Avenida; em um dos casos, uma área de 460m² que tem o valor venal para cálculo de IPTU de R$ 29.211,00 e mercado imobiliário local de R$ 327.000,00; bem como na zona-bairro Lomba com área de 123m², valor venal para cálculo de IPTU de R$ 5.865,09 e mercado imobiliário local de R$ 65.000,00.
“(O terreno) está sendo anunciado por R$ 327.000,00 e consta no cadastro o valor venal de R$ 29.200,00. Vamos supor que ele pague 1%, que deve ser nessa região (zona 2), ele estaria sendo tributado em 1%, pois ele não tem construção, só terreno, então 1% de R$ 29.000,00, ele paga R$ 292,00 (hoje, por ano). A Lei foi aprovada, simulação aproximada: ele vai pagar R$ 1.002,00”. Também trouxe o exemplo do terreno no Bairro Lomba, Rua Osvaldo Aranha: “Ele (proprietário), paga R$ 58,65 por ano (hoje). Isso não existe! Se passar a proposta do Projeto, ele vai pagar R$ 204,00 por ano”, explicou – ouça a entrevista completa:
