Corpo técnico da Prefeitura Municipal explica cálculo usado no Projeto de Lei da Planta de Valores

Corpo técnico da Prefeitura Municipal explica cálculo usado no Projeto de Lei da Planta de Valores

Projeto de Lei encaminhado novamente para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores conta com fatores de redução por zona-bairro, entre outras particularidades por terreno para o valor total do IPTU; em um dos exemplos citados – terreno na Lomba, o IPTU passaria de R$ 58,65 para R$ 204,00, por ano

 

Na manhã desta segunda-feira (5), a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul através do fiscal fazendário, Everaldo Malmmam, e da agente administrativa, Eliane Goulart, compareceram ao São Lourenço Repórter com o corpo técnico para abordar o Projeto de Lei (PL) da Planta de Valores, o qual foi novamente encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores.

Conforme explicações do corpo técnico, caso o PL seja aprovado, algumas zonas-bairros do município contarão com o fator de redução, ou seja, os bairros Sete de Setembro, Lomba, Medianeira, Vila Santa Terezinha e Nova Esperança, por exemplo, que possuem terrenos com mais de 300m² terão o valor da Planta de Valores reduzido de acordo com o terreno, que pode ser banhado, irregular ou até mesmo em declive.

Por fim, Everaldo evidenciou exemplos aproximados de valores do IPTU em terrenos da zona-bairro Avenida; em um dos casos, uma área de 460m² que tem o valor venal para cálculo de IPTU de R$ 29.211,00 e mercado imobiliário local de R$ 327.000,00; bem como na zona-bairro Lomba com área de 123m², valor venal para cálculo de IPTU de R$ 5.865,09 e mercado imobiliário local de R$ 65.000,00.

“(O terreno) está sendo anunciado por R$ 327.000,00 e consta no cadastro o valor venal de R$ 29.200,00. Vamos supor que ele pague 1%, que deve ser nessa região (zona 2), ele estaria sendo tributado em 1%, pois ele não tem construção, só terreno, então 1% de R$ 29.000,00, ele paga R$ 292,00 (hoje, por ano). A Lei foi aprovada, simulação aproximada: ele vai pagar R$ 1.002,00”. Também trouxe o exemplo do terreno no Bairro Lomba, Rua Osvaldo Aranha: “Ele (proprietário), paga R$ 58,65 por ano (hoje). Isso não existe! Se passar a proposta do Projeto, ele vai pagar R$ 204,00 por ano”, explicou – ouça a entrevista completa:

Entrevista com o fiscal fazendário, Everaldo Malmmam, e com a agente administrativa, Eliane Goulart

por São Lourenço Repórter | 05/06/2022

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