STF derruba prisão especial para quem tem curso superior: “Não é bem assim”, explica advogado

“Senadores, Deputados, Juízes, Promotores, ainda segura à prisão em situação diferente”, informou o advogado Maurício Raupp Martins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente. “Agora todo mundo é igual? Não! O STF declara inconstitucional um artigo do Código Penal. Por exemplo: o estatuto da OAB diz que os advogados têm direito a cela especial. Senadores, Deputados, Juízes, Promotores, ainda segura à prisão em situação diferente”, explicou o advogado Maurício Raupp Martins, em entrevista ao São Lourenço Repórter na manhã de hoje (6).

E a reflexão do advogado vai além, haja vista que a decisão falava em igualdade social, além de ser “medida estatal discriminatória” e que promove desigualdades. “Essa questão de que acabou, que agora todo mundo é igual, não é bem assim. Um professor formado em línguas, se acontecer alguma coisa ele vai para cela comum; médico, vai pra cela comum”

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